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Mantenópolis, ES
A Secretaria Executiva de Desenvolvimento Ambiental de Mantenópolis-ES realizou, no dia 09 de junho, uma ação de fiscalização e educação ambiental com foco na operação de secadores de café no município. A iniciativa visa promover o uso sustentável desses equipamentos, essenciais no período da colheita do café, e garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Durante as vistorias, técnicos da Secretaria visitaram propriedades rurais para verificar as condições de funcionamento dos secadores e orientar os produtores quanto às normas legais e aos impactos da atividade sobre o meio ambiente e a saúde pública. A ação também teve caráter preventivo, buscando fortalecer a consciência ambiental dos moradores e produtores da região.
Regras e cuidados na operação dos secadores
No Espírito Santo, a operação dos secadores de café é regulamentada por legislações específicas, como a Instrução Normativa IDAF nº 6/2008, e requer atenção especial quanto à queima de resíduos agrícolas e à localização dos equipamentos.
Confira as principais orientações repassadas durante a ação:
✅ Licenciamento obrigatório: Todos os secadores devem estar devidamente licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que garante que estejam operando dentro dos padrões ambientais estabelecidos.
🚫 Proibição de queima em determinados horários: A queima da palha do café e outros resíduos agrícolas está proibida entre 17h e 8h, exceto quando houver autorização específica do IDAF e uso de tecnologias que reduzam as emissões de fumaça.
📠Restrições de localização: O uso da palha de café como combustível só é permitido em secadores localizados a, no mínimo, 100 metros de rodovias estaduais, 200 metros de rodovias federais, 300 metros de núcleos habitacionais e 500 metros da sede dos municípios.
🌱 Recomendação do uso de lenha: A Secretaria orienta que a lenha seja preferida como combustível, pois a queima da palha do café gera uma fumaça densa que pode causar problemas respiratórios, irritações nos olhos e reduzir a visibilidade nas estradas, aumentando o risco de acidentes.
A fiscalização também teve como objetivo abrir diálogo com os produtores, ouvir demandas locais e reforçar a importância da regularização ambiental como ferramenta para o desenvolvimento sustentável da agricultura no município.
“A educação ambiental é um dos pilares do nosso trabalho. Queremos garantir que a produção de café em Mantenópolis continue forte, mas respeitando os limites do meio ambiente e da saúde coletiva”, destacou o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Alonso Pinheiro Netto.
A iniciativa integra o plano de ações da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Ambiental de Mantenópolis para o período da colheita, quando aumenta o uso de secadores e os riscos associados à má utilização desses equipamentos.
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