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Mantenópolis, ES
O Ministério Público do Espírito Santo ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, visando a proibição do evento beneficente denominado "Show de Prêmios - Rodeio Fest", promovido pela Associação Pestalozzi de Mantenópolis. A festividade está programada para acontecer no próximo domingo, dia 12 de julho de 2026, a partir das 14h, nas dependências do Parque de Exposições da cidade.
Conforme o entendimento do órgão ministerial, a dinâmica da premiação — que inclui o sorteio de valores em dinheiro, carros Fiat Strada 0km e uma motocicleta Honda Bros 160 através da venda de cartelas — possui características fundamentais de um bingo. De acordo com a legislação federal vigente, a realização desta modalidade de sorteio depende obrigatoriamente de uma autorização legal específica emitida pelos órgãos competentes.
A justificativa central do Ministério Público para ingressar com a ação civil é a suposta ausência da referida chancela regulatória por parte dos organizadores. Diante disso, o órgão pede a suspensão imediata e preventiva do evento com o objetivo de assegurar o cumprimento estrito das leis que regem os sorteios filantrópicos no país e resguardar o interesse público.
Por se tratar de um pedido de tutela de urgência, caberá agora ao Poder Judiciário analisar de forma célere os argumentos formulados pelo Ministério Público, bem como as justificativas e eventuais documentos apresentados pela Associação Pestalozzi de Mantenópolis.
A palavra final se o "Show de Prêmios" poderá ou não ser realizado nas condições atualmente apresentadas depende exclusivamente da decisão do juiz responsável pelo caso, que avaliará se a estrutura planejada atende a todos os requisitos exigidos pela lei.
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