Detran-SP: leilão de Mogi Mirim tem moto a partir de R$ 450 e carro a R$ 1.000

Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas estarão no leilão que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) promoverá, a partir de 4 de novembro, com veículos recolhidos por infração na região de Mogi Mirim. Há, por exemplo, uma moto 2002/2003 a R$ 450 e um veículo de 2010 com lance inicial de R$ 1.000. O edital , publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, prevê um total de 161 unidades: 25 veículos com condições de circular, entre automóveis e motocicletas, 109 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 27 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da organizadora, a Rico Leilões ( www.ricoleiloes.com.br ), onde serão feitos os lances e as sessões.

O pregão terá três dias, distribuídos entre as categorias de lote: unidades conservadas, com condições de circular, sucatas aproveitáveis para desmonte e sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem, que estão previstas para o último dia (confira o calendário abaixo). No edital , é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação.

Visita e pré-lance

As unidades oferecidas noleilão podem ser conferidas de perto entre 27 e 31 de outubro, das 9h às 17h. A visita é apenas para ver o lote: não é permitido seu manuseio, retirada, substituição de peças ou qualquer tipo de teste ou experimentação. Os veículos, sucatas e materiais ferrosos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias. Os lotes estão em dois pátios nas cidades de Jaguariúna e Itapira, na região de Mogi Mirim:

. CTPS Transportes Eireli (rua Bodini, 470, Jardim Dona Luiza, Jaguariúna, telefone 19 99966-1649 e email pationovaodessa@ctpstransp.com.br)

. RKR Gerenciamento e Serviços Ltda (rodovia SP-352, Km 160, Jardim Itapema, Itapira, telefone 19 98905-2356 e e-mail rkrgerenciamentoitapira@gmail.com )

Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, a partir de 14 de outubro, às 9h. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.

O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.

Há regras para o lance. No caso dos carros conservados, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100. Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50. E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 por peso do lote.

Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623 , de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Calendário do leilão

1. Carros conservados e destinados à circulação (25)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil

2. Sucata aproveitável (26) e sucata aproveitável com motor inservível (83)

Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas

3. Sucata inservível (27)

Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição

*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante

***A sessão pode se encerrar antes das 19h, com o lote que permanecer por 30 segundos sem novas ofertas

Vetos à participação no leilão

Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.

Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:

• servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
• leiloeiros, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
• proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
• pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002