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Selo de Ouro x Piso Salarial: Professores de Águia Branca se Mobilizam Pelo Cumprimento de Lei Federal

Apesar de premiação em Brasília por resultados na alfabetização, profissionais denunciam defasagem de quase R$ 1 mil nos vencimentos; movimento independente aciona Ministério Público.

10/04/2026 às 08h56
Por: suporte Fonte: Conectshow Notícias
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Selo de Ouro x Piso Salarial: Professores de Águia Branca se Mobilizam Pelo Cumprimento de Lei Federal

O cenário educacional em Águia Branca vive um momento de forte contraste. Enquanto o município celebra o recebimento do "Selo Ouro" em alfabetização, concedido recentemente em Brasília como reconhecimento aos índices alcançados, os profissionais que atuam na ponta do sistema — os professores — organizam uma mobilização para cobrar o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

De acordo com o Grupo de Mobilização dos Professores, a categoria enfrenta uma defasagem significativa em relação ao que determina a Lei Federal nº 11.738/2008. O movimento, que se define como legítimo, transparente e sem vínculos político-partidários, busca o diálogo com o Poder Executivo para que o direito garantido por lei seja efetivado.

A discrepância salarial apresentada pelos profissionais é fundamentada em dados técnicos. Para o ano de 2026, o piso nacional foi fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas. No caso de Águia Branca, onde a carga horária praticada é de 25 horas semanais, o valor proporcional deveria ser de aproximadamente R$ 3.206,64.

No entanto, segundo relatos dos educadores, o vencimento base atualmente pago gira em torno de R$ 2.398,58. A diferença de quase R$ 1.000,00 por profissional é o ponto central da reivindicação. A categoria reforça que não se trata de um pedido de aumento salarial, mas sim da adequação ao mínimo legal já validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da ausência de previsão para o ajuste, os professores têm adotado medidas institucionais. Requerimentos já foram protocolados junto ao Poder Executivo e a demanda foi levada à Câmara Municipal para fiscalização. Além disso, o Ministério Público (MPES) foi acionado para acompanhar o caso.

"O selo é de ouro, mas a valorização de quem lutou por essa conquista está longe de ser adquirida", afirma uma das notas divulgadas pelo movimento. Os profissionais defendem que a qualidade do ensino, premiada nacionalmente, é fruto de um esforço coletivo que precisa ser correspondido com a dignidade salarial prevista na legislação.

O movimento reitera que todas as ações seguirão de forma pacífica e responsável, mantendo o foco na legalidade e na importância do magistério para o desenvolvimento de Águia Branca. Até o momento, a categoria aguarda um posicionamento oficial da administração municipal com um cronograma para o cumprimento imediato do piso.

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