Por que 27 anos? Ele será preso amanhã? E os outros réus? ENTENDA os detalhes e as consequências da condenação de Bolsonaro.

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11) representa um terremoto político sem precedentes na história do Brasil. A decisão unânime de quatro dos cinco ministros levanta uma série de dúvidas sobre os próximos passos do processo e o futuro do ex-presidente. Entenda agora os pontos-chave desta sentença histórica.

1. Por que exatamente 27 anos e 3 meses?

A pena de 27 anos e 3 meses não é um número aleatório. Ela é o resultado de um cálculo técnico do STF chamado dosimetria da pena, onde os ministros somam as sentenças para cada um dos cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. A maioria da Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, considerou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) eram robustas o suficiente para condená-lo por:

• Organização Criminosa: Por liderar um grupo estruturado com o objetivo de atentar contra a democracia.

• Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Por atos que visavam impedir o funcionamento dos Poderes.

• Golpe de Estado: Pela articulação para subverter a ordem política e impedir a posse do presidente eleito.

• Dano Qualificado: Pela incitação que resultou na violência e destruição de bens públicos.

• Deterioração de Patrimônio Tombado: Pela destruição de itens de valor histórico nos prédios dos Três Poderes.

A pena final é dividida em duas modalidades: 24 anos e 9 meses em regime de reclusão (que começa em regime fechado) e 2 anos e 9 meses de detenção (que pode ter regimes mais brandos). O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que não encontrou provas suficientes para a condenação.

2. Ele será preso amanhã?

Não, a prisão para o cumprimento desta pena não é imediata. Embora a condenação em segunda instância (como é o caso do STF para pessoas com foro privilegiado) já permita a execução da pena, a defesa de Bolsonaro ainda pode e irá recorrer.

O próximo passo dos advogados será apresentar embargos de declaração. Este tipo de recurso não muda o mérito da decisão (a condenação em si), mas serve para pedir esclarecimentos sobre pontos que a defesa considere "obscuros" ou "contraditórios" no acórdão. Apenas após o julgamento desses embargos é que a decisão se torna definitiva (trânsito em julgado) e o mandado de prisão para o cumprimento da pena pode ser expedido.

Ponto crucial: Vale lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro já se encontra em prisão preventiva por determinação do ministro Alexandre de Moraes em outro inquérito. Portanto, ele já está detido, mas a razão atual de sua prisão é diferente desta condenação. A nova sentença define o tempo total que ele deverá cumprir em regime fechado quando o processo for finalizado.

3. E os outros réus? Qual o destino deles?

Bolsonaro não foi o único condenado. O STF também considerou culpados outros sete nomes que formavam o que a PGR chamou de "núcleo de poder" da trama golpista. São eles:

• Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice)

• Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN e deputado federal)

Todos foram condenados pelos mesmos crimes, mas a Primeira Turma ainda irá se debruçar sobre a dosimetria individual das penas. Isso significa que, embora também condenados, o tempo de prisão de cada um pode ser diferente do de Bolsonaro, a depender do grau de participação e responsabilidade que os ministros atribuam a cada um deles. Assim como o ex-presidente, eles também poderão recorrer da decisão.

Consequências: Um divisor de águas

Esta condenação é um marco absoluto na política brasileira. Do ponto de vista jurídico, ela representa a mais dura ação do Judiciário contra um ex-presidente e seus aliados por crimes contra a democracia. Politicamente, a sentença enterra as ambições de Jair Bolsonaro de retornar ao poder, tornando-o inelegível e consolidando seu afastamento do centro do poder. Para a democracia brasileira, o veredito envia uma mensagem inequívoca: atos contra o Estado de Direito terão consequências severas, independentemente de quem os cometa.