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Justiça

Dino suspende decisão da CPMI do INSS que quebrou sigilos de Lulinha
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Comissão não poderia ter aprovado requerimentos em bloco, diz ministro
PGR defende validade de norma do CFM que proibiu assistolia fetal
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Procedimento é usado na medicina em casos de abortos previstos em lei
STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro
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Placar está em 3 x 0 para manter ex-presidente na Papudinha
STF tem dois votos para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro
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Julgamento ocorre em ambiente virtual, com voto remoto
PF faz operação contra vazamento ilegal de dados de ministros do STF
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Objetivo é esclarecer base não oficial com informações de magistrados
Dino libera exibição de documentário sobre grupo Arautos do Evangelho
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Ministro diz que é inadmissível imposição de censura prévia
TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro
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TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e nudez
AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Corte vai decidir se enfermeiros e técnicos podem fazer procedimento
PF faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador
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Equipe apreendeu objetos e documentos na sede do TJMG
Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Medida atinge R$ 376,4 milhões de pessoas e fundos investigados
AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos
STF inicia julgamento sobre pagamento de penduricalhos a servidores
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Discussão será retomada na próxima quinta-feira
Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Irmãos Brazão foram condenados por ordenarem a morte da vereadora
Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Sessão segue para definir penas dos demais condenados
Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson
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O Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O último minist...
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