Terça, 17 de Novembro de 2026
20°C 28°C
Mantenópolis, ES
Publicidade

Comissão aprova proposta de uso de fundo nacional para indenizar vítimas de crimes e policiais

Texto segue em análise na Câmara

17/11/2026 às 12h52
Por: suporte Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Capitão Alden: projeto enfrenta lacuna no amparo estatal aos vitimados pela violência-Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Capitão Alden: projeto enfrenta lacuna no amparo estatal aos vitimados pela violência-Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a indenização a vítimas da criminalidade e a agentes públicos entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) .

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2443/26 , apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Segundo a nova redação, o fundo poderá ser usado para custear indenizações em casos de:

  • morte ou incapacidade permanente resultantes de confrontos policiais;
  • práticas criminosas;
  • acidentes de trânsito em contexto de serviço; ou
  • eventos lesivos ligados à atuação da segurança pública.

“A proposição enfrenta uma histórica e grave lacuna no amparo estatal àqueles vitimados pela violência e pela criminalidade em nosso país”, avaliou Capitão Alden.

Ele argumentou ainda que, embora o fundo possua volume expressivo de recursos voltados a equipamentos e infraestrutura, “subsiste a carência de um mecanismo célere de amparo aos cidadãos atingidos pela violência e aos operadores da segurança que arriscam suas vidas”.

Ampliação
Capitão Alden alterou a proposta para evitar controvérsias na liberação das verbas. A mudança abre uma exceção formal à regra que proíbe o uso do fundo para despesas de pessoal civil ou militar, garantindo a natureza reparatória dos pagamentos.

Além disso, o novo texto incorporou sugestão do deputado Nicoletti (PL-RR) para deixar claras as categorias cobertas. A definição de profissional de segurança pública passou a incluir policiais legislativos, guardas municipais, peritos criminais, agentes do sistema socioeducativo e agentes de trânsito, além de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares e penais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Mantenópolis, ES
28°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 28°

30° Sensação
0.72km/h Vento
63% Umidade
100% (7.79mm) Chance de chuva
04h58 Nascer do sol
06h00 Pôr do sol
Qua 28° 20°
Qui 30° 21°
Sex 30° 21°
Sáb 29° 21°
Dom 31° 21°
Atualizado às 15h09
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 -0,15%
Euro
R$ 6,36 -0,06%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,843,61 -2,31%
Ibovespa
170,045,60 pts 0.44%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio