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O Governo de Minas Gerais , por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) , publicou o Edital nº 05/2026 para selecionar uma entidade sem fins lucrativos que ficará responsável pela coexecução de ações de recuperação ambiental no Polo Mariana, na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A iniciativa integra as ações estaduais previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce e tem investimento estimado em R$ 64,6 milhões.
A entidade selecionada celebrará um Contrato de Gestão com o IEF, com vigência inicial de cinco anos. O objetivo é desenvolver ações integradas de regularização ambiental de imóveis rurais, recuperação de passivos ambientais, restauração ecológica e implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O projeto também poderá contemplar, de forma complementar, práticas conservacionistas voltadas à proteção do solo e da água, à adequação produtiva e à sustentabilidade ambiental das propriedades rurais que aderirem voluntariamente às ações.
A iniciativa está alinhada às políticas públicas de conservação e recuperação ambiental do Estado, especialmente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao PRA Produzir Sustentável, criado em 2023 pelo IEF para apoiar a implementação do Código Florestal em Minas Gerais. Também considera as diretrizes do Programa Produtor de Águas de Minas Gerais.
Seleção pública
Podem participar do processo de seleção entidades sem fins lucrativos, inclusive aquelas que ainda não possuem qualificação como Organização Social (OS) em Minas Gerais. Entretanto, a entidade vencedora deverá obter essa qualificação junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) antes da assinatura do Contrato de Gestão.
As propostas serão avaliadas por uma comissão julgadora do IEF, com base em critérios técnicos e objetivos estabelecidos no edital. Entre os documentos exigidos estão estimativa de custos, balanço patrimonial, comprovação de experiência na execução de projetos e pesquisa de compatibilidade dos salários propostos com os valores praticados no mercado.
A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme os prazos estabelecidos no cronograma do edital. O período de publicidade é de 20 dias úteis, seguido de prazo de 10 dias úteis para elaboração e entrega das propostas.
A entidade que alcançar a maior pontuação será considerada vencedora, após a conclusão das etapas de julgamento e recursos. A celebração do Contrato de Gestão está prevista para 25 de março de 2027.
A iniciativa será realizada com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, administrada pela Samarco S.A. O rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015, tirou a vida de 19 pessoas.
Acesso ao edital
O Edital IEF nº 05/2026 , incluindo o termo de referência, os critérios de avaliação, a estimativa de custos e a minuta do Contrato de Gestão, está disponível no site do Instituto Estadual de Florestas.
Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados pelo e-mail restamb@meioambiente.mg.gov.br .
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