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Mantenópolis, ES
A Prefeitura de Iúna comunica a todos que as provas agendadas para este domingo, 25 de fevereiro, referente ao Concurso Público nº 01/2023, serão adiadas.
Informamos que, devido à decisão judicial proferida nos autos nº 5000175-83.2024.8.08.0028, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Iúna, o edital do Concurso Público deverá ser adequado de forma a assegurar reserva de vagas para candidatosNEGROS e INDÍGENAS.
Com a retificação do edital, será reaberto o prazo de inscrição e agendada nova data para realização das provas.
A decisão judicial em questão acolheu o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que determinou ao Município a aplicação da Legislação Federal sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas, em razão de não existir legislação municipal que trate da matéria.
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