Governo de SP abre consulta pública para melhorar a governança na modernização de contratos de concessão

O Governo de São Paulo abre nesta quarta-feira (4) uma consulta pública para estabelecer diretrizes de uma política estadual voltada ao acompanhamento e à modernização dos contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). A proposta busca criar um processo com regras claras, transparência e governança para permitir que contratos de longo prazo acompanhem a evolução das necessidades da população e incorporem novas oportunidades de investimentos e melhorias nos serviços públicos.

A iniciativa, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), considera que contratos de infraestrutura, com duração de 20 a 30 anos, precisam acompanhar as transformações das cidades, da economia e das demandas dos usuários. Ao longo desse período, podem surgir novas prioridades de investimento, necessidades de ampliação da capacidade dos serviços e oportunidades de incorporar soluções tecnológicas e práticas regulatórias mais modernas.

Com a política em estudo, o Estado pretende estabelecer um processo estruturado para avaliar essas oportunidades e, quando houver justificativa técnica, jurídica e econômica, promover atualizações que permitam ampliar ou antecipar investimentos e aperfeiçoar a prestação dos serviços.

Entre as possibilidades previstas nas diretrizes estão a inclusão de novas obras e trechos, a atualização de níveis de serviço, a solução de passivos e disputas contratuais, a modernização de obrigações contratuais e o aperfeiçoamento de mecanismos regulatórios. As medidas poderão ser avaliadas conforme as características e necessidades de cada parceria, sempre com foco no interesse público e nos benefícios para os usuários.

Governança para novos investimentos

Um dos principais objetivos da proposta é criar uma estrutura permanente de governança, com procedimentos e responsabilidades definidos para a análise de iniciativas relacionadas aos contratos existentes.

As diretrizes incluem a criação da Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria (Consenso-SP), coordenada pela SPI, com participação das agências reguladoras estaduais e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que atua para garantir máxima transparência, conferindo maior segurança juridica aos processos administrativos voltados à consensualidade.

A estrutura proposta permitirá organizar a avaliação das iniciativas, reunindo análises técnicas, jurídicas e econômico-financeiras e preservando as competências de cada órgão envolvido.

Nos casos de modernização mais abrangente dos contratos, o modelo em estudo também prevê processos competitivos para verificar as condições oferecidas pelo mercado e assegurar a obtenção de vantagens para o Estado e para os usuários, reduzindo a assimetria de informações com a concessionária e permitindo a obtenção da proposta mais vantajosa ao interesse público.

A proposta integra a estratégia do Governo de São Paulo de fortalecer o ambiente de investimentos em infraestrutura, com previsibilidade, transparência e capacidade de atualização dos contratos ao longo de sua execução.

Consulta pública

A Consulta Pública SPI nº 006/2026 receberá contribuições até 19 de novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Poderão participar usuários dos serviços públicos, empresas, entidades representativas, especialistas, instituições acadêmicas e demais interessados.

As sugestões deverão ser encaminhadas ao e-mail ** consulta.spi@sp.gov.br , por meio do formulário disponibilizado com o regulamento da consulta, em formato editável.

Após o encerramento do prazo, a SPI analisará as contribuições recebidas e publicará um relatório consolidado. As manifestações subsidiarão a elaboração da futura normativa estadual.