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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no início da noite dessa terça-feira (21), que a prefeitura de São Paulo faça, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para prestar o serviço de moto por aplicativo.
O caso foi julgado pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela rejeitou os motivos apresentados pelo órgão municipal para impedir o funcionamento do serviço.
Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que pode atingir, por ora, o teto de R$ 500 mil. O município pode recorrer.
A utilização de motocicletas para transporte de passageiros foi proibida na cidade de São Paulo em 2023. O impedimento veio por meio de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. Segundo ele, a modalidade apresenta riscos para passageiros devido aos altos índices de acidentes envolvendo motocicletas na capital.
Desde então, a Uber trava uma disputa judicial sobre a utilização de mototáxis. A empresa recorreu à Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, no seu entendimento, autoriza a modalidade no país. A 99 desistiu de oferecer o serviço.
Em nota, a Uber destaca que, “na decisão, a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”.
A empresa também reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e prestadores de serviço. A prefeitura de São Paulo ainda não enviou à Agência Brasil posicionamento a respeito da decisão da Justiça.
*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.
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