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Em Piratininga, na região de Bauru, mulheres que recebem o Auxílio-Aluguel do Governo de São Paulo também são acolhidas pelo Grupo de Apoio e Fortalecimento para Mulheres em Situação de Violência. A iniciativa da prefeitura visa a escuta qualificada e o fortalecimento das participantes, contribuindo para o rompimento do ciclo da violência e para o acesso à rede de proteção e garantia de direitos. O Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é uma política pública desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS).
“A proposta metodológica fundamenta-se em uma abordagem acolhedora, participativa e emancipatória, orientada pelos princípios dos direitos humanos, da equidade de gênero e da não revitimização”, explica a gestora de Assistência Social do município, Jamille Bento. São realizadas nove oficinas, em um ciclo de temas como acolhimento e compreensão da violência; relações, gênero e desigualdade; direitos e rede de proteção, entre outros. “Elas podem ingressar em qualquer fase do ciclo de oficinas e refazer os temas perdidos”, acrescenta Jamile.
Segundo a gestora, as mulheres são encaminhadas pela Delegacia de Polícia após a aplicação de medidas protetivas ou quando procuram o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) espontaneamente, relatando a situação de violência vivenciada. As mulheres inseridas no programa Auxílio-Aluguel são automaticamente vinculadas e acompanhadas nos grupos reflexivos.
A iniciativa conta com o apoio técnico da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Bauru. “A DRADS nos orienta quanto a cursos de capacitação dos técnicos do equipamento, por exemplo. É um trabalho importante para ampliar o conhecimento sobre o tema trabalhado com mulheres vítimas de violência”, comenta Jamile.
“Consideramos a iniciativa muito bem-sucedida, uma vez que diversas participantes permaneceram vinculadas ao grupo mesmo após a superação da situação que motivou o acesso ao Auxílio-Aluguel, evidenciando o fortalecimento de vínculos, o sentimento de pertencimento e a relevância do espaço como estratégia de apoio, proteção e promoção de direitos”, elogia a diretora da DRADS Bauru, Angelita Maria da Costa.
É o caso de Leila*, de 56 anos. Ela recebeu o Auxílio-Aluguel durante um ano e conta que o benefício foi fundamental para manter as contas em dia. Leila foi obrigada a solicitar medida protetiva porque o ex-marido bebia e se tornava agressivo: além de deixar de contribuir com as despesas da casa, os episódios de agressão se tornaram constantes. Aguentou o quanto pôde por causa dos filhos até que decidiu deixa-lo e seguir sozinha. “O grupo me traz paz e tranquilidade e me ajuda a superar o que passei. É um processo lento, porém estou melhorando a cada dia”.
Outra frequentadora do grupo é Joana*, de 48 anos. O ex-marido, possessivo e ciumento, tinha essas características agravadas pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. Foram muitas idas e vindas, relacionamento abusivo e agressões até que ela decidiu se separar definitivamente e recorrer à medida protetiva. Morando com duas filhas, ela trabalha como diarista duas vezes por semana e faz pães para vender. Ela ainda está recebendo o Auxílio-Aluguel e afirma que a quantia tem sido fundamental para se manter.
“No grupo você acaba se fortalecendo e ajudando outras que passaram por problemas parecidos. A gente não tem ideia de quantas passam por isso. São muitas mulheres, nem imaginamos. E essa troca acaba nos ajudando”, avalia Joana.
A região de Bauru registra a concessão do Auxílio-Aluguel para 575 mulheres vítimas de violência doméstica em pouco mais de um ano do programa. No estado, mais de 8,4 mil mulheres já foram atendidas. O programa somou um investimento de R$ 1,7 milhão na região, e R$ 24,1 milhões em todo o estado.
Os dados consolidados pela SEDS são referentes aos repasses realizados no período de fevereiro de 2025 a maio de 2026. A iniciativa chegou a 591 municípios paulistas, um indicativo da abrangência da política pública e do papel central da rede municipal de assistência social como porta de entrada para o benefício.
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o programa oferece uma ajuda de custo mensal de R$ 500 por seis meses, com possibilidade de renovação por igual período. O objetivo é garantir condições concretas para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam se afastar de relações violentas com segurança e dignidade.
“Romper o ciclo da violência doméstica exige mais do que coragem, é necessário apoio real e condições concretas para um recomeço seguro. O Auxílio-Aluguel não é apenas um suporte financeiro, é uma ferramenta de autonomia e dignidade para que essas mulheres possam reescrever suas histórias longe do medo”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
Podem solicitar o benefício mulheres que possuam medida protetiva expedida pela Justiça, residam no Estado de São Paulo, estejam em situação de vulnerabilidade e cuja renda, até o momento da separação, não ultrapasse dois salários mínimos. O cadastramento é feito pela rede municipal de assistência social nos municípios participantes. Após análise e aprovação, o valor é disponibilizado por meio de Poupança Social no Banco do Brasil, diretamente às beneficiárias.
Além do suporte financeiro, o programa articula outras políticas públicas municipais, ampliando o acesso a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento às mulheres atendidas em todo o estado.
Na Assistência Social:
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher;
Na Saúde:
Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos-Socorros (PS) e hospitais;
Na Segurança Pública:
Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Distritos Policiais (DPs) e Batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
Nos órgãos do Sistema de Justiça:
Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Ordem dos Advogados do Brasil.
*Nomes fictícios para preservar a identidade das entrevistadas.
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