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O Governo de Minas Gerais e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) firmaram um protocolo de intenções voltado ao fortalecimento da educação ambiental e da governança climática nos municípios mineiros. O acordo foi celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, com apoio da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Minas Gerais (Ciea-MG).
A iniciativa busca ampliar a cooperação entre União, Estado e municípios para consolidar políticas públicas de educação ambiental, fortalecer instâncias participativas de governança e promover ações alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e da Política Estadual de Educação Ambiental.
O protocolo reconhece a importância da atuação conjunta dos diferentes níveis de governo diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e reforça o papel da educação ambiental como instrumento estratégico para a construção de sociedades mais sustentáveis e resilientes.
Entre os objetivos previstos estão o incentivo à institucionalização da educação ambiental nos municípios, com a criação e o fortalecimento de políticas, programas e estruturas permanentes de gestão; o apoio à formação e ao funcionamento de conselhos e comissões municipais de educação ambiental; e o desenvolvimento de mecanismos para monitoramento e avaliação das políticas públicas da área.
A parceria também prevê a realização de estudos, intercâmbios e iniciativas voltadas à ampliação das fontes de financiamento para a educação ambiental. Entre os instrumentos que poderão ser analisados estão fundos municipais, recursos orçamentários específicos e mecanismos como o ICMS Ecológico.
Outro eixo de atuação será a integração dos municípios mineiros a programas e projetos desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente, ampliando o acesso a iniciativas de formação, capacitação e mobilização social. Entre as ações mencionadas estão centros de educação ambiental, salas verdes, programas de formação de gestores e plataformas voltadas ao acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas do setor.
O documento também destaca a relevância do Sistema MonitoraEA como ferramenta para monitoramento e avaliação das ações de educação ambiental, além da necessidade de garantir a continuidade e a sustentabilidade das políticas públicas por meio do fortalecimento institucional dos municípios.
A assinatura ocorre em um contexto de crescente protagonismo da educação ambiental na agenda climática nacional e internacional, especialmente após a realização da COP30. Para os signatários, o fortalecimento da governança ambiental local é fundamental para ampliar a participação social, promover a adaptação às mudanças climáticas e consolidar políticas públicas capazes de gerar resultados duradouros para a população e para o meio ambiente.
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