Em audiência na CAE, senadores cobram transparência sobre situação do BRB

Senadores questionaram o atual presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, sobre a verdadeira situação financeira da instituição, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (9).

Entre as principais questões discutidas estiveram o valor real das perdas relacionadas aos negócios do BRB com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC) em novembro passado; as condições do acordo de reestruturação do BRB, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF); e a falta de divulgação do balanço de 2025 do banco.

Autora do requerimento que motivou a audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou mais transparência sobre a situação financeira da instituição.

— Quanto essa crise vai custar para o Distrito Federal, para o Brasil e para os cidadãos do DF? — questionou Damares.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manifestou preocupação com a homologação do acordo antes da divulgação do balanço do banco referente a 2025. Renan afirmou não compreender como o STF homologou a operação sem conhecer o tamanho exato das perdas da instituição.

Em resposta, Souza, que assumiu a presidência do BRB dias após a liquidação do Master, explicou que a divulgação do balanço ocorrerá “tão logo sejam concluídos os procedimentos de auditoria independente, validação contábil e tramitação regulatória exigidos pelas normas aplicáveis”.

Sobre o acordo de reestruturação, Souza disse que a atual gestão recorreu ao STF, por meio de mandado de segurança, para viabilizar uma solução financeira para o banco. Segundo ele, o acordo foi construído entre o governo do Distrito Federal, a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo de proteção de recursos dos depositantes caso o BC decrete a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira

Em resposta, Souza, que assumiu a presidência do BRB dias após a liquidação do Master, explicou que a divulgação do balanço ocorrerá “tão logo sejam concluídos os procedimentos de auditoria independente, validação contábil e tramitação regulatória exigidos pelas normas aplicáveis”.

Pelos termos da operação, o BRB poderá acessar até R$ 6,6 bilhões do FGC, com garantia de um consórcio de bancos e contragarantia baseada em cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e repasses federais destinados ao Distrito Federal. O banco também negociou carência de 18 meses e juros equivalentes ao IPCA mais 4,5% ao ano.

Souza explicou que as parcelas do financiamento deverão começar a ser pagas em 2028, em valores próximos de R$ 95,6 milhões por mês. Segundo ele, o plano de negócios prevê que o banco ainda absorva os impactos das carteiras adquiridas do Banco Master ao longo de 2026, mas volte a registrar lucro a partir de 2027.

— Em 2028, quando começarmos a pagar o empréstimo, teremos mais de R$ 1 bilhão de lucro líquido — afirmou.

Relação com o Master

A relação entre o BRB e o Banco Master gerou questionamentos sobre a dimensão das perdas da instituição, os possíveis impactos de uma deterioração financeira do banco e reflexos nos serviços básicos do governo do Distrito Federal.

A senadora Damares Alves alertou que a situação ultrapassa os limites do Distrito Federal, uma vez que o BRB administra depósitos judiciais em diferentes estados.

— Se o BRB quebra, não quebra só o DF — afirmou a senadora.

Em resposta, Nelson Antônio de Souza informou que o banco venceu licitações para operar depósitos judiciais em cinco estados, somando R$ 30,6 bilhões. Segundo ele, uma eventual liquidação da instituição teria reflexos não apenas sobre o Distrito Federal, mas também sobre outras unidades da federação onde o banco mantém operações.

O presidente do BRB explicou que, dos cerca de R$ 30 bilhões transacionados entre o Banco Master e o BRB, R$ 21,9 bilhões permaneceram na instituição, distribuídos em quatro carteiras de investimentos. Desse total, R$ 12,1 bilhões foram classificados como ativos irregulares ou de difícil recuperação.

Os números levaram os senadores do Distrito Federal a questionarem se o empréstimo de R$ 6,6 bilhões será suficiente para recuperar a situação financeira do banco. Damares apontou que o valor das operações investigadas supera significativamente o montante do financiamento obtido junto ao FGC.

Nelson respondeu que o pedido de empréstimo foi calculado com base na estimativa de perdas efetivas dentro do conjunto de ativos herdados da operação com o Banco Master. Segundo ele, além dos R$ 6,6 bilhões do FGC, o plano prevê outros R$ 2,2 bilhões provenientes da securitização de créditos do Governo do Distrito Federal.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou se o governo do Distrito Federal tem condições de manter um banco público. Para ele, não é função de uma unidade da federação ser dona de uma instituição financeira. Ele recomendou a venda do BRB.

— Estado, governos de unidade da federação estão aí não para fazer banco, mas para cuidar da educação, de segurança, do bem-estar do povo — opinou.

Em resposta, Nelson de Souza defendeu a função pública de um banco estatal, destacando os 33 programas sociais executados ou financiados por essas instituições. Ele garantiu que o BRB tem condições estruturais para se manter forte.

Recursos federais e FPE

Os senadores do Distrito Federal levantaram preocupação sobre uma das garantias exigidas no acordo de reestruturação: repasses federais e recursos dos Fundos de Participação. Eles questionaram se o Distrito Federal deixará de realizar algumas ações durante esse prazo de pagamento do empréstimo, como por exemplo, a realização de concursos ou os 33 programas sociais tocados pelo banco.

Renan Calheiros disse não entender como o STF homologou o pedido de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões enquanto o valor de mercado atual do BRB é de cerca de R$ 4 bilhões. O presidente do BRB informou que atualmente o banco possui ativos no valor de R$ 80 bilhões, e que o valor do aporte vai possibilitar que a instituição se enquadre em todos os índices exigidos para que possa operar.

Responsabilidade fiscal

O senador Izalci Lucas (PL-DF) reforçou as críticas sobre inexistência de dados do balanço do BRB de 2025. Para ele, o acordo homologado pelo STF fere as regras de responsabilidade fiscal, comprometendo as contas dos próximos governos do Distrito Federal por cerca de 15 anos.

— Foi comprometido 16% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 6,6 bilhões, lembrando que a garantia compromete a saúde, a educação, a segurança, porque o Fundo de Participação dos Estados e Municípios é para isso.

O senador também quis saber sobre a recuperação de ativos que possam vir a partir da possibilidade de uma delação premiada do diretor do Banco Master, Daniel Vorcaro. Nelson de Souza assegurou que um dos pontos presentes do acordo homologado trata exatamente desse ressarcimento.

— Sem prejudicar a fila de credores, nós queremos ser ressarcidos daquilo que o BRB comprou que antecede a Operação Compliance Zero — explicou o presidente do BRB.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025 e investiga o esquema bilionário de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e seu presidente, Daniel Vorcaro. Algumas carteiras de investimento compradas pelo BRB antes da operação, explicou o presidente do BRB, não aparecem como sendo do Master — ele citou como exemplos Banco Pleno e a Will Financeira — e o banco espera recuperar esses ativos. Ambas as instituições tiveram carteiras adquiridas pelo BRB e “nunca entregues”, acrescentou Renan Calheiros.

Além disso, o presidente informou que o BRB está ingressando com pedido de responsabilização civil contra os três últimos administradores da instituição. Damares Alves propôs o bloqueio do patrimônio dos ex-dirigentes.

Déficit

A senadora Leila Barros (PDT-DF) alertou que o governo do Distrito Federal já registra um déficit nas contas públicas de cerca de R$ 5 bilhões. Disse considerar “graves” as condições negociadas no acordo. Na visão dela, a população do Distrito Federal vai acabar pagando o preço da fraude bancária envolvendo ativos do Banco Master.

Nelson de Souza esclareceu que os recursos dos Fundos de Participação só serão direcionados para pagamento do empréstimo caso o governo do Distrito Federal não tenha condições de executar o valor mensal.

Grupo de trabalho

No início da audiência, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu que o grupo de trabalho criado pela CAE para tratar da situação do Banco Master seja substituído por uma comissão parlamentar de inquérito. Segundo ela, uma CPI “dá amplos poderes, muito mais do que um grupo de trabalho”. Ela propôs que a investigação inclua o banco BMG, que teria atuado no mercado de crédito consignado da mesma forma que o Master.