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O Governo de São Paulo atendeu, nesta sexta-feira (29), mais de 400 famílias na Região Administrativa de São José do Rio Preto com entrega de moradias e regularização fundiária. Em Votuporanga, 185 famílias de baixa renda que viviam em assentamentos precários receberam as chaves do primeiro imóvel no Conjunto Habitacional Thui Seba. Durante a cerimônia, outras 224 famílias conquistaram a regularização fundiária de seus imóveis. Os investimentos estaduais nas ações somaram R$ 35 milhões.
Em Votuporanga, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 33,9 milhões na construção do Conjunto Habitacional Thui Seba, viabilizado em parceria com a prefeitura, responsável pela doação do terreno. O residencial foi destinado ao programa de desfavelamento do município e atenderá famílias oriundas de assentamentos precários nos bairros Matarazzo e Esmeralda, além das ruas Alvim Algarve e Olímpio Formenton.
“O maior programa habitacional da nossa história já entregou 85 mil residências, está construindo outras 116 mil e já fez a regularização fundiária de 152 mil famílias, que receberam escritura. Estamos preparando mais 17 mil entregas e o programa não para. Hoje, ao mesmo tempo em que estamos entregando 185 moradias em Votuporanga, há mais 251 sendo entregues em Bálsamo. Sabemos que há carência habitacional e pessoas morando em áreas de risco, nas várzeas dos rios, nas encostas dos morros, em assentamentos precários. Enquanto houver esse déficit, vamos continuar trabalhando para levar moradia digna para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Com 49 m² de área privativa, as casas contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. As unidades possuem piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos na cozinha, banheiro e lavanderia, laje de concreto, cobertura em estrutura metálica e sistema de geração de energia fotovoltaica, que contribui para a redução dos custos com energia elétrica.
O financiamento segue as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas modalidades: comprometimento de 20% da renda com parcelas corrigidas apenas pela inflação, medida pelo IPCA; ou comprometimento de 30% da renda familiar com parcelas fixas, sem reajuste durante todo o prazo do financiamento. A menor prestação é de R$ 324,20.
Durante o evento em Votuporanga, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) também entregará a regularização fundiária de 224 imóveis do núcleo Centro, em Monções. A ação foi realizada por meio do Programa Cidade Legal, com investimento de R$ 952 mil. Na ocasião, a prefeitura de Monções receberá a matrícula-mãe do núcleo regularizado.
O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária, sem custos para municípios e moradores. A iniciativa oferece suporte técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais urbanos, públicos ou privados, destinados à moradia, além de assessoria para o registro dos projetos junto aos cartórios de imóveis.
O programa Casa Paulista também beneficiou, nesta sexta-feira (29), 251 famílias de Bálsamo, na região administrativa de São José do Rio Preto, com subsídios para a aquisição da casa própria. Por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), famílias com renda de até três salários mínimos recebem aporte estadual de R$ 16 mil para a compra de unidades no Residencial José Stucki – Módulo 1.
Somados, os investimentos estaduais destinados às ações habitacionais e de regularização fundiária nos três municípios chegam a R$ 38,9 milhões, reforçando o compromisso do Governo de São Paulo com a promoção da moradia digna, da segurança jurídica e do desenvolvimento urbano sustentável no interior paulista.
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