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O projeto que obriga os estabelecimentos de ensino a promoverem medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (26). Segundo o texto, que segue para exame da Câmara dos Deputados, as escolas ainda deverão informar os alunos sobre mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda.
Proposto pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o PL 4.161/2025 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9.394, de 1996 ) para incluir as ações de conscientização e divulgação como incumbências das unidades de ensino. A medida busca reforçar o papel estratégico da escola na prevenção e no enfrentamento de diversas formas de violência.
A proposta teve origem no relatório de uma diligência externa realizada em Roraima, denominada Operação Acolhida e Território Yanomami. Durante a missão, foram colhidas denúncias sobre abusos, exploração sexual e estupros de crianças indígenas e migrantes. A diligência constatou ainda a ineficiência na articulação entre os órgãos de proteção e a sobrecarga dos equipamentos públicos na região.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), citando estatísticas, lembrou que, entre 2013 e 2023, mais de 98 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio no Brasil, e no mesmo período foram notificados cerca de 1 milhão de atos de violência contra pessoas até 19 anos. A análise aponta que o ambiente doméstico é o local onde ocorre a maior parte dessas agressões.
"É preciso que a educação escolar assuma um compromisso cada vez mais ativo no esforço coletivo de proteção de nossas crianças e adolescentes", argumenta a senadora.
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