Rio Doce: ações do Governo do Espírito Santo são apresentadas em nova reunião no TRF 6

Representando o Governo do Espírito Santo, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou, em Belo Horizonte (MG), de mais uma audiência de acompanhamento do Novo Acordo judicial do desastre ambiental de Mariana, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6).

Nesta audiência, foi apresentado o mais recente Relatório Executivo sobre a Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015. A secretária de Estado Margareth Saraiva; o subsecretário de Gestão Administrativa, Harlen Silva; e o assessor jurídico da Serd, João Vinicius Tonini, estiveram presentes.

A reunião foi presidida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável pelo acompanhamento judicial da execução do Novo Acordo do Rio Doce. O TRF6 foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para lidar com a questão do desastre ambiental por já estar envolvido com a homologação de acordos de reparação entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Durante o encontro, a equipe da Serd apresentou as ações desenvolvidas pela secretaria no período de novembro de 2025 a janeiro 2026, com os projetos estaduais de saneamento, recuperação ambiental, infraestrutura e as ações de políticas públicas na área social para as cidades capixabas impactadas.

A secretária de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva, ressaltou ainda a importância do debate de duas questões primordiais para o avanço do Novo Acordo.

O primeiro ponto de atenção tem relação com o Anexo 10, que trata da Pesca. Segundo Margareth, é preciso priorizar o diálogo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União na formação do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (FRAP). “É necessário dar agilidade aos trabalhos de ordenamento e zoneamento pesqueiro participativo na área de proibição da pesca no litoral norte capixaba, de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, considerando o prazo determinado no Novo Acordo do Rio Doce”, pontuou.

O segundo ponto de atenção, de acordo com Margareth Saraiva, tem relação com o Anexo 9, que trata do Saneamento. Foi solicitado o debate com a União para que sejam analisadas as demandas apresentadas pelo Governo do Espírito Santo junto ao Comitê Orientador deste anexo. “O nosso Estado tem particularidades nos serviços de água e esgoto dos municípios impactados pelo desastre de Mariana. E acreditamos que essas particularidades locais precisam ser consideradas para que avancemos nos projetos de saneamento no Estado”, salientou.

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