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A Câmara Municipal de Iúna realizou, nessa quinta-feira (16), a 8ª Sessão Ordinária, onde os vereadores aprovaram os projetos listados a seguir.
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria do prefeito Romário Batista Vieira, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3152/2025, onde acrescenta-se na Lei Municipal o Art. 5º-A, que cita “Não serão considerados créditos adicionais suplementares, mas sim movimentações de créditos, as movimentações ocorridas dentro de um mesmo órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, projeto/atividade/operação especial, categoria econômica da despesa, grupo de natureza da despesa, e modalidade de aplicação”.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3152/2025, de autoria dos vereadores Adimilson de Sousa, Arilson Ferreira de Oliveira, Emerson da Silva Santos, Emmanuel Garcia de Amorim, Jonathan Bonfante Moreira e Valci de Paula Montoni. “Art. 5°. Fica o Poder Executivo Municipal de Iúna autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) […]”.
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, de autoria do prefeito Romário Batista Vieira, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3015/2022. Onde inclui-se no Anexo I da Lei Municipal mais 25 vagas para o cargo de Cuidador para atender a educação especial, totalizando em 100 vagas.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, de autoria do prefeito Romário Batista Vieira, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de R$ 10 mil para atender despesas com a locação de imóvel no distrito de Pequiá, para funcionamento e atendimento do Programa Bolsa Família.
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