Profissionais apoiam proposta de estatuto para garantir direitos dos trabalhadores da cultura

Especialistas e representantes do setor cultural defenderam na Câmara dos Deputados a criação de regras para a proteção dos trabalhadores do setor. O assunto foi tema de dois debates na Comissão de Cultura nesta semana.

Nos encontros foi discutida a minuta do Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos, que propõe criar regras específicas para o setor. As reuniões foram coordenadas pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A proposta cria um marco legal para o setor, ao reconhecer características como a intermitência (trabalho descontínuo) e a existência de múltiplos vínculos.

O pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explicou as diferenças desse ramo de atividade: “O trabalho cultural é marcado por intermitência, múltiplos vínculos e informalidade estrutural. Há diferenças em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

Entre as propostas do texto estão:

• Contrato intermitente qualificado: prevê trabalho por períodos, com pagamento pela disponibilidade e reconhecimento dos intervalos sem atividade;
• Seguro cultural complementar: inspirado em modelos da França e de Portugal, busca garantir renda mínima em períodos sem projetos; e
• Regras para uso de inteligência artificial: incluem proteção da imagem, da voz e do estilo dos artistas.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Jorge Bichara sugeriu fontes de recursos para fundo de proteção aos trabalhadores

Financiamento e fiscalização
Representantes da sociedade civil cobraram a definição de fontes de financiamento para o novo fundo de proteção.

Jorge Bichara, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEC), sugeriu usar recursos da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), além de editais e impostos sobre bilheteria.

A fiscalização também foi apontada como um desafio.

O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espectáculos de Diversões do Paraná, Adriano Esturilho, afirmou que empresas frequentemente recusam registrar contratos, alegando a chamada pejotização (contratação como pessoa jurídica). “O fato de sermos MEI não pode justificar a retirada de direitos conquistados em 1978”, disse.

Posicionamento do governo
O Ministério da Cultura defendeu a aprovação da proposta com urgência.

O diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura, Deryc Santana, afirmou que a pandemia evidenciou a importância da arte, mas também a necessidade de garantir direitos a quem trabalha no setor. “Se perdermos essa oportunidade, o avanço pode demorar décadas”, alertou.

A diretora do Centro de Artes Técnicas da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Carila Matzenbacher, destacou que a produção artística depende também de profissionais técnicos. “O estatuto é importante porque reconhece tanto artistas quanto técnicos como parte do direito cultural”, afirmou.