Câmara de Iúna aprova criação de Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico

Nessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Iúna realizou a 6ª Sessão Ordinária, onde os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE).

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico tem por finalidade assessorar o Poder Executivo na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável do Município.

Compete ao CMDE:

- Propor diretrizes estratégicas para o desenvolvimento econômico do Município;

- Opinar sobre programas, projetos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico;

- Sugerir medidas de incentivo à atividade produtiva e ao empreendedorismo;

- Estimular a inovação, o empreendedorismo e a sustentabilidade econômica;

- Incentivar a atração de investimentos e a geração de emprego e renda;

- Promover a integração entre o Poder Público, o setor produtivo e a sociedade civil;

- Acompanhar, em caráter consultivo, a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE);

- Propor ações de qualificação profissional e capacitação de trabalhadores;

- Incentivar o fortalecimento das cadeias produtivas locais;

- Articular parcerias institucionais e público-privadas voltadas ao desenvolvimento econômico.

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