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Mantenópolis, ES
A Prefeitura de Iúna alerta toda a população que remover placas de sinalização horizontal das ruas é crime, de acordo com o Art. 163 do Código Penal Brasileiro.
Recentemente, foram registrados vários casos de retirada de placas em Iúna. Uma ação incomum, mas que infelizmente está acontecendo. Resultando em prejuízos para os órgãos públicos e para os próprios cidadãos que precisam dessa sinalização para se locomovem no município de maneira responsável.
As placas são de responsabilidade do DETRAN, onde o órgão faz o planejamento nas áreas dos municípios a serem instaladas e realizam o devido trabalho. Portanto, o cidadão que retirar alguma dessas placas está cometendo crime contra o patrimônio público e está sujeito a multa.
De acordo com o Art. 163 do Código Penal Brasileiro, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia “III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos. Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.
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