Conselho Deliberativo do PROVITA é empossado

Na manhã desta sexta-feira (31) foi realizada no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, a posse das conselheiras e conselheiros que compõem o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (CONDEL). O conselho é o órgão colegiado, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que constitui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).

O PROVITA foi instituído no Espírito Santo, por meio da Lei Estadual nº 5.375, de 20 de janeiro de 1997 e iniciou suas atividades em 1998, sendo o Espírito Santo um dos estados pioneiros na garantia de Proteção a Pessoas ameaçadas de morte.

O PROVITA é executado em parceria com o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (Léo). O programa oferece proteção a testemunhas e vítimas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância do programa. “Agradeço a participação e o trabalho de todas e todos para o desenvolvimento do programa em nosso Estado e especialmente às secretarias de Educação e Saúde junto a este conselho, o que fortalece e qualifica ainda mais nosso trabalho.

Atualmente cerca de 60 pessoas estão sob a proteção do Programa. O investimento total aplicado na parceria com o Governo Federal é de R$  10.646.826,16  com participação do Estado em 67,2% desse valor, o que equivale a R$  7.158.325,57 . 

Também participaram da solenidade o presidente do Conselho Deliberativo no biênio 2023-2025, Pedro José Bussinger;  o representante do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH), Valdício Barbosa dos Santos; Patrícia Aparecida Costa; e representando a Secretaria da Educação (Sedu), Lorena Dias de Abreu.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da SEDH

Simone Diniz

(27) 3134-1414

comunicacao@sedh.es.gov.br