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Representantes de peritos criminais e operadores da segurança pública pediram nesta terça-feira (30), durante debate na Câmara dos Deputados, mudanças na Proposta de Emenda à Constituição 18/25 (conhecida como PEC da Segurança Pública).
A PEC 18/25 inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto na Lei 13.675/18 . O texto também amplia competências da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação do setor.
Polícia científica
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, e o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Secco, criticaram a versão original da proposta, que não menciona a polícia científica.
De maneira geral, eles reivindicaram alterações para assegurar, na Constituição, a autonomia técnica, científica e funcional para integrantes da perícia oficial criminal, reforçando, assim, dispositivos da Lei 12.030/09 , que trata do assunto.
“Não tem como pensar na solução de crimes sem a atuação da perícia criminal, das polícias científicas”, afirmou o diretor-substituto técnico-científico da Polícia Federal, Carlos Eduardo Palhares Machado.
“A perícia criminal é essencial para assegurar o direito constitucional à prova, que está intimamente ligado à ampla defesa e ao contraditório”, argumentou Marcos Camargo. “Contribui não apenas para a resolução de crimes, mas também para julgamentos justos, reduzindo impunidades e mitigando injustiças”, destacou ele.
Por sua vez, Marcos Secco defendeu a inclusão da polícia científica no Susp por meio de ajustes na PEC 18/25, embora tenha lembrado os parlamentares que, no momento, o Senado examina outro texto com objetivo semelhante (PEC 76/19).
Valorização dos policiais
A audiência pública desta terça-feira foi proposta pelo relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), pelas deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Maria do Rosário (PT-RS) e pelo deputado Sanderson (PL-RS).
Durante o debate, o presidente da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), Giancarlo Miranda, criticou a PEC apresentada pelo governo, devido à falta de valorização das carreiras dos operadores da segurança pública.
“Não há como se discutir uma segurança pública de qualidade se não tivermos o policial civil, o policial militar, o guarda municipal, todos valorizados na linha de frente”, disse Giancarlo Miranda. “Não é uma questão corporativa, como muitos dizem, é uma questão de melhorar o atendimento para o cidadão”, afirmou.
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