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Mantenópolis, ES
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) já recebeu 439 inscrições no Chamamento Público que apoia prefeituras paulistas na modernização da gestão de resíduos sólidos. O número representa 68% dos municípios do Estado de São Paulo.
Com R$ 30 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), a iniciativa permitirá que cada cidade escolha um tipo de equipamento: caminhões coletores e compactadores, veículos leves para coleta seletiva ou trituradores de galhos. O prazo para envio do formulário vai até 19 de setembro pelo site da Semil .
O fundo tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, preservação e melhoria das condições ambientais em São Paulo, contribuindo especialmente para o fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.
“Este Chamamento Público representa um investimento estratégico de R$ 30 milhões para fortalecer a gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas. Mais do que a entrega de equipamentos, a iniciativa reforça políticas públicas estruturadas, priorizando cidades que já participam de importantes programas para o Estado, e garantindo critérios claros e objetivos para seleção. Nosso objetivo é gerar resultados concretos na preservação ambiental, na eficiência dos serviços municipais e na melhoria da qualidade de vida da população”, explica Natália Resende, secretária da Semil.
Para participar, os municípios precisam apresentar certidões negativas de débitos tributários federais e da dívida ativa da União, além da regularidade junto ao FGTS e à CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). Também é necessário estar em conformidade com o Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e comprovar que o serviço municipal está relacionado ao equipamento solicitado.
A priorização será dada a prefeituras participantes do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP, municípios com concessão regional dos serviços de água e esgoto e cidades que possuam Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) atualizado desde 2015, entre outros critérios. A classificação seguirá o atendimento cumulativo às exigências do edital. Em caso de empate, serão aplicadas regras específicas de desempate. A entrega dos veículos e equipamentos está prevista para novembro e dezembro de 2025.
Criado em 2002, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) é um mecanismo de financiamento vinculado à Semil para apoiar projetos de preservação e melhoria das condições ambientais em São Paulo. Desde sua criação, já aprovou 2.626 projetos, destinando cerca de R$ 594 milhões a 638 municípios. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico na avaliação das propostas e secretaria executiva do fundo.
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