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O diretor-presidente-substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, anunciou nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, a abertura de debates públicos para mudanças na regulamentação sobre drones .
“Na semana passada, a Anac aprovou uma audiência pública para reestruturação completa do regulamento. É uma mudança bastante esperada”, disse Horonato. Segundo ele, serão avaliadas também as regras internacionais aplicadas ao uso de aeronaves não tripuladas.
O anúncio foi feito em debate conjunto nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Viação e Transportes da Câmara. O evento foi proposto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e Helena Lima (MDB-RR).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica, apoiaram a revisão das normas atuais. O Decea cobrou garantias para a segurança de voo no país.
Mercado potencial
Segundo Vitor Lippi, o Brasil é atualmente o segundo maior mercado para drones nas Américas, atrás dos Estados Unidos. O faturamento do setor alcança US$ 373 milhões (mais de R$ 2,1 bilhões) no país, disse ele ao propor a audiência pública.
“A estimativa para crescimento desse mercado chega a 25%”, ressaltou Vitor Lippi no debate. “Faz muito sentido investir em drones”, continuou o deputado. Para ele, o Congresso também poderá colaborar com melhorias na regulamentação.
Apoio do governo
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Drone (ABDrone), Pedro Curcio Junior, cobrou incentivos do governo. “A gente precisa de apoio, em dez anos o setor será um dos maiores geradores de emprego e renda”, avaliou ele.
As aeronaves não tripuladas têm diferentes portes e múltiplas aplicações. O sistema nacional de delivery por drones é destaque mundial. A tecnologia também é utilizada na agropecuária, no meio ambiente, na segurança pública e no urbanismo.
Por outro lado, também já foram registrados casos de uso desses equipamentos para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e lançamento de granadas entre facções no Rio de Janeiro.
O cadastro da Anac reúne cerca de 150 mil drones, dos quais 50 mil recreativos. Estima-se, porém, que o total alcance 500 mil.
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