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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em todas as etapas da educação básica, abrangendo tanto escolas públicas quanto privadas. A medida restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante as aulas, recreios e intervalos entre as aulas.
O projeto permite exceções para o uso de celulares em situações específicas, como:
Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação;
Garantia de acessibilidade e inclusão;
Atendimento a condições de saúde dos estudantes;
Assegurar direitos fundamentais dos alunos.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a restrição visa melhorar o desempenho escolar e a disciplina, além de reduzir casos de bullying.
O projeto, que tramitava no Congresso desde 2015, segue agora para sanção presidencial.
A expectativa é que a medida entre em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2025.
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