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Mantenópolis, ES
A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa quinta-feira (05) Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024, que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores presentes.
Os imóveis a serem alienados não estão afetados a nenhuma destinação pública, ao passo que a renda aferida com a alienação será utilizada para investimentos públicos alocando recursos nas ações que atendam de maneira mais efetiva e legítima o interesse dos contribuintes.
De acordo com o Artigo 1º do projeto, “§1º - A alienação constante do “caput” deste artigo será realizada através de processo licitatório, nos termos da Legislação de regência, obedecendo ao critério de avaliação prévia, com ampla publicidade. § 2º - O bem público constante da presente Lei será objeto de alienação no estado de conservação que se encontrar”.
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