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Os vereadores da Câmara Municipal de Iúna se reuniram em mais um encontro legislativo nessa segunda-feira (02) para realizarem a 4ª Sessão Extraordinária. Confira abaixo o que foi destaque e teve aprovação dos parlamentares.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2024, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, Lei nº 2.961/2021, na qual inclui no orçamento da Secretaria Municipal de Educação a atividade 3.063, para aquisição de ônibus escolares. Teve apenas o voto contrário do vereador Edson Marcio de Almeida (Progressistas).
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a atividade 3.063 citada acima. Teve apenas o voto contrário do vereador Edson Marcio de Almeida (Progressistas).
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual, em convênio com o Governo Federal e o Ministério da Educação (MEC). Teve apenas o voto contrário do vereador Edson Marcio de Almeida (Progressistas).
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024, que dispõe sobre a concessão do abono Fundeb aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, fazendo jus a obrigatoriedade do uso de 70% de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em remuneração para profissionais do magistério – Fundeb 70.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual, para contratação de tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas para pessoal civil e obrigações patronais. Tendo votos contrários dos vereadores Edson Marcio de Almeida (Progressistas) e Helton Amorim Cunha (PL).
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.083/2023, normatizando a forma como poderá ser pago o auxílio transporte aos universitários que estudam em outras cidades, podendo o valor ser entregue diretamente aos prestadores de transporte ou aos beneficiários.
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