Audiência Pública do Plano Municipal pela Primeira Infância acontece no dia 15

A Secretaria Municipal de Educação, através do Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, convida toda a população para participar da audiência pública de construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), de forma a garantir os direitos das crianças de 0 a 06 anos.

A audiência será no dia 15 de maio, às 19h, na Câmara Municipal. Podem participar pais, autoridades, empresários e pessoas que tenham interesse no tema de proteção e garantia do desenvolvimento saudável das crianças, contribuindo com suas sugestões.

O PMPI é construído após ouvir as opiniões da comunidade e elaborado pelo Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, composto por representantes das Secretarias Municipais de Educação e Esporte, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde, e de Turismo e Cultura, além da participação dos Direitos Humanos, conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Poder Legislativo e o Conselho Municipal de Educação.

As propostas para a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) incluem as áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer. Após sua finalização, o PMPI deve constar no Plano Plurianual (PPA), que consiste no planejamento de médio prazo elaborado pelo município.